Política de Privacidade

A Assinova Soluções Digitais LTDA (“Companhia”, “nós” ou “nosso”) se compromete com a proteção dos dados pessoais de seus usuários (“Usuário”, “você” ou “seu”). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, e-mail, CPF, telefone, endereço IP, etc.;
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.;
Titular dos Dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
CPF (opcional, para validação de identidade);
Imagem da assinatura eletrônica (se você optar por criar uma);
Dados de pagamento (processados por gateways de pagamento terceiros, não armazenados em nossos servidores).

2.2 Dados coletados automaticamente:

Endereço IP;
Tipo e versão do navegador (user agent);
Sistema operacional;
Data e hora de acesso;
Preferências de idioma;
Cookies e tecnologias similares (conforme nossa Política de Cookies).

2.3 Dados de documentos e assinaturas:

Conteúdo dos documentos enviados para assinatura;
Dados dos signatários (nome, e-mail, CPF);
Histórico de ações em documentos (trilha de auditoria);
Data, hora e método de cada assinatura;
Endereço IP utilizado para assinar.

3. COMO USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para:

Prestar o serviço de assinatura eletrônica;
Autenticar sua identidade e verificar sua autorização para usar o Serviço;
Enviar notificações sobre o status de documentos;
Enviar comunicações de marketing (apenas com seu consentimento prévio);
Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes, abusos e uso não autorizado do Serviço;
Responder a solicitações de suporte e atendimento ao cliente.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º LGPD):

Consentimento (Art. 7º, I): Quando você nos fornece seus dados e aceita explicitamente estes Termos e esta Política de Privacidade;
Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestar o serviço de assinatura eletrônica contratado;
Obrigações legais (Art. 7º, II): Para cumprir obrigações fiscais, regulatórias e de retenção de registros;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenir fraudes, garantir a segurança do Serviço e melhorar nossos serviços.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

Signatários: Compartilhamos seus dados (nome, e-mail) com outros signatários de documentos dos quais você participa;
Prestadores de serviço: Empresas que nos ajudam a operar o Serviço, como provedores de hospedagem, e-mail, SMS e análise de dados. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados;
Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
Gateways de pagamento: Para processar pagamentos de planos pagos, seus dados são compartilhados com processadores de pagamento certificados.

Não vendemos, locamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

A transferência será realizada apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD; ou
Os prestadores de serviço assinem acordos de processamento de dados que assegurem proteção equivalente à exigida pela LGPD.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Prestar o Serviço que você contratou;
Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: obrigações fiscais requerem retenção de 5 anos; documentos fiscais por 10 anos);
Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

Após o término do contrato ou solicitação de exclusão, mantemos seus dados pelo prazo de retenção legal aplicável antes de realizar a exclusão definitiva.

8. SEUS DIREITOS (ART. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Acesso: Solicitar informações sobre quais dados temos sobre você;
Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais (sujeito a obrigações legais de retenção);
Portabilidade: Solicitar seus dados em formato interoperável e legível por máquina;
Anonimização ou bloqueio: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Informação sobre compartilhamento: Saber com quais terceiros compartilhamos seus dados;
Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento;
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseado em nosso legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@assinova.com.br.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256);
Controles de acesso baseados em função e princípio de menor privilégio;
Monitoramento de acessos e Logs de auditoria;
Testes regulares de segurança e vulnerabilidade;
Políticas internas de segurança da informação.

Apesar de nos esforçarmos para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Caso tome conhecimento de qualquer incidente de segurança, notify imediatamente pelo e-mail: security@assinova.com.br.

10. COOKIES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Manter você logado no Serviço;
Lembrar suas preferências;
Analisar o uso do Serviço para melhorá-lo;
Personalizar sua experiência.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies. Note que recusar cookies pode afetar a funcionalidade do Serviço.

11. DADOS DE MENORES DE IDADE

O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem verificação de idade parental, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no Serviço ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

A data da última atualização é indicada no topo desta página.

13. CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@assinova.com.br
Endereço: Assinova Soluções Digitais LTDA - São Paulo, SP - Brasil
ANPD: Você pode também entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

14. DADOS DA EMPRESA

Assinova Soluções Digitais LTDA
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: São Paulo, SP - Brasil
E-mail: contato@assinova.com.br